A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na participação presencial de servidores do setor de licitação da Prefeitura Municipal de União do Sul no Pregoeiros Summit 2026, a ser realizado no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Florianópolis - SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADO:CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA

CNPJ: 46.415.417/0001-16

ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, nº 404, sala 1203, Centro, Cidade de Florianópolis – SC.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.791,00 (dez mil setecentos e noventa e um reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de 03 (três) servidores no Pregoeiros Summit 2026, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: Adrimone Maria Helbing Correa ­- matrícula nº 665

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 09 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal