“DISPÕE SOBRE A POSSE EM CARATER EFETIVO DA SENHORA NEILA DOMINGOS LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2024;

Considerando o Edital de Convocação 002/2026.

Considerando o teor do Parecer nº. 69/2025 da Comissão Especial para Analise de Diplomas e demais documentos.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº. 021/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo a Sra. NEILA DOMINGOS LUIZ para exercer o cargo de PROFESSORA PEDAGOGA – Distrito São José do Couto, Classe “B”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto fica, condicionada a não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de fevereiro de 2026.

JEOVAN FARIA

  Prefeito Municipal