AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 02 de fevereiro de 2026, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 002/2026, para contratação da empresa LUCELIA RODRIGUES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 54.636.496/0001-13, conforme proposta global de R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, adequação e realocação da mesa de sonorização, incluindo a montagem e soldagem dos plugs de áudio, a instalação e configuração de câmera PTZ, bem como a montagem e estruturação da nova área de imprensa, além da realização de treinamento para operação da mesa digital, visando assegurar o pleno e adequado funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo, a melhoria da qualidade das transmissões institucionais e o suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 10 de fevereiro de 2026.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal