EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE PONTE BRANCA /MT
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES – CONSPREV.
OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao
exercício financeiro de 2026 do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses –
CONSPREV entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05”
VIGÊNCIA: a vigência é de 05/01/2026 até 31/12/2026.
VALOR ANUAL: R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais)
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.