RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa FEF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 45.114.202/0001-00, representante exclusiva da dupla FRED E FABRICIO, onde ficou acertado o cachê de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) para apresentação de SHOW ARTÍSTICO no dia 14/05/2026 por ocasião da comemoração 40º ANIVERSÁRIO DE ALTO TAQUARI - MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 09 de fevereiro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal