O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Municipal de Nova Bandeirantes/MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.594/2024, pela Lei Federal nº 11.346/2006, e considerando a deliberação da Reunião Ordinaria realizada em 05 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a criação de uma comissão para assessorar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, composta pelos seguintes membros:

• Presidente do COMSEA, Cristiano Matias dos Santos;

• Representante da área da Saúde, conselheira Isabela Fernandes Freire da Silva;

• Representante da área da Agricultura, conselheira Eliane Gomes da Silva da Costa.

Art. 2º- Determinar que os membros do COMSEA iniciem o processo de elaboração do Regimento Interno, para posterior discussão e aprovação em reunião futura.

Art. 3º- Aprovar, por unanimidade, o calendário de reuniões do primeiro semestre de 2026, conforme apresentado na sessão e constante em anexo.

Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Bandeirantes – MT, 09 de fevereiro de 2026.

Cristiano Matias dos Santos

Presidente do COMSEA – Sociedade Civil