QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2013
19 de Julho de 2016
QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2013, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT e RUDINEY CORREA, na forma e condições seguintes.
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal, e de outro, o Sr. RUDINEY CORREA, brasileiro, Servidor judiciário, portador da Cédula de Identidade, RG nº. 136486 SSP/MS e CPF nº. 293.951.941-20,doravante denominado CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal.
1.2 O valor global do Aditivo do Contrato será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) com pagamento mensal no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
1.3 A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 19/01/2017, ou até a Contratação de Empresa habilitada por meio de processo licitatório a ser executado. Terá início do presente Termo Aditivo a partir de 19/07/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Quinta do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 18 de Julho 2016.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito
Contratante
RUDINEY CORREA
Contratado