Comodante: Município de Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

Comodatária: Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade Santa Clara, CNPJ nº 01.839.727/0001-20.

Objeto: Cessão, a título gratuito, de implemento agrícola, consistente em Plantadeira e Adubadeira de Grãos, marca Agriculte, modelo 04 Linhas – AGP 3/5, tipo de plantio direto, destinada ao atendimento dos produtores da agricultura familiar vinculados à Comodatária.

Finalidade: Uso exclusivo para fins de interesse coletivo, vedada a cobrança de valores de terceiros pelo uso do equipamento.

Prazo: Indeterminado, permanecendo vigente enquanto houver interesse da Administração Pública, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Encargos: Manutenção, conservação, reparos e demais encargos decorrentes do uso do bem sob responsabilidade integral da Comodatária.

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 665/2025.

Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2026.