PORTARIA N.º 11.742/2026.

Designa a Servidora que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o Sr. JULIANO CRUZ DA SILVA, mat. 9816, investido no Cargo de Provimento Efetivo de Procurador do Município, para a função de Assessor Jurídico, responsável pelo Departamento Jurídico e demais atividades correlatas inerentes ao cargo, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena – CISVJ e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena – CIDESAVJ.

Art. 2º O designado não será remunerado pelos serviços prestados, mas a atuação do mesmo constituirá serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2026, revogando-se as disposições em contrário

Juína-MT, 06 de fevereiro de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.