PORTARIA Nº003/2026
PORTARIA N.º 003/2026
O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPLA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c no art. 80, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 653 de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campinápolis/MT; e Lei nº 141 de 30 de abril de 2025 que dispõe sobre o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Municipal, com proventos calculados com base na última remuneração e paridade, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00002P, do PREVI-CAMP, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. SONIA JACINTO CAMPOS, portadora do RG n.º 1000390 SSP/MT e CPF nº 652.140.211-00, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA, classificada no PCCS na classe “C” nível “08”, com carga horaria de 30 horas semanais, contando com 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo total de contribuição, contados até 04 de fevereiro de 2026, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no município de CAMPINÁPOLIS/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 09 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Campinápolis - MT, 09 de fevereiro de 2026.
LUCAS ALVES ROSA
Secretário Municipal de Administração
Homologo: