AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

A Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, pessoa jurídica de direito público interno, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra ABERTO O CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, destinado ao:

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO DE ASSENTO, DESPACHO DE BAGAGEM, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O presente credenciamento reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021 e pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

INFORMAÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados:

• No Portal Oficial da Câmara Municipal:
  https://saojosedorioclaro.mt.leg.br
• Pelo e-mail: compras@saojosedorioclaro.mt.leg.br
• No Departamento de Licitações da Câmara Municipal, situada na Avenida Mato Grosso nº 38 – Centro – São José do Rio Claro – MT, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h (horário local), de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
• No Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO E DOCUMENTOS

As empresas interessadas deverão encaminhar o Requerimento de Credenciamento e os Documentos de Habilitação exclusivamente para o e-mail:

compras@saojosedorioclaro.mt.leg.br

No assunto do e-mail deverá constar obrigatoriamente: “Credenciamento nº 01/2026 – Empresa: (nome da empresa)”

PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO

O presente edital permanecerá aberto pelo período de 12 (doze) meses, permitindo o credenciamento de interessados a qualquer tempo, nos termos do art. 79, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO INICIAL PARA PARTICIPAÇÃO DA 1ª SESSÃO

Para participação na primeira sessão de análise, a documentação deverá ser enviada:

De 10/02/2026 às 07h00min (horário de Brasília) até 15/02/2026 às 23h59min (horário de Brasília).

DATA DA PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA

16/02/2026 às 09h00min (horário de Brasília)

As demais sessões observarão o cronograma mensal previsto no item 4.6.1 do Edital.

São José do Rio Claro – MT, 09 de fevereiro de 2026.

Edmar Fidelis Maximiano Presidente da Câmara Municipal