Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 005/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 5 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, VISANDO ATENDER EVENTO INSTITUCIONAL PROMOVIDO PELO GABINETE E DEMAIS DEPENDÊNCIAS.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 09 Janeiro de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.