A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.354 de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Cáceres;

CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar para o novo mandato de 2025/2027;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Transporte Escolar contribui para o fomento de políticas públicas educacionais voltadas para o transporte escolar; garante aos estudantes os meios necessários para o acesso à escolarização; e colabora na fiscalização dos recursos públicos destinados ao respectivo transporte;

CONSIDERANDO que a participação dos representantes nos segmentos é de extrema importância para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Conselho; e;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 27.103, de 12 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor o novo mandato do Conselho Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2025/2027:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Regilane Alves dos Santos Suplente: Kelvia Karine de Oliveira

REPRESENTANTES DE PAIS

Titular: Laudiceia Cristina de Souza

Suplente: Marcos Novakc

Titular: Liliane Rodrigues da Silva

Suplente: Beatriz Alves da Cruz

REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL

Titular: Fábio Luiz Santos Lourenço

Suplente: Zenildo Pinto de Arruda

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS ESCOLARES RURAIS

Titular: Tereza Cristina de Oliveira Costa

Suplente: Sebastiana Aparecida de Souza Nunes

REPRESENTANTE DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Titular: Milena Sara Nunes Lopes

Suplente: João Gabriel Mendes Silva

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA SEDUC EM CÁCERES

Titular: Gédson Cardoso Kempe

Suplente: Rogério Gonçalves Lope

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Pedro Alves da Cunha

Suplente: Rafaela Ferreira Santos da Cunha

REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR

Titular: José Augusto da Silva Cruz

Suplente: Cristiano Vittorazzi de Sá

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Titular: Geovani de Assis Ferreira de Moraes

Suplente: Andre Luiz dos Santos.

Art. 2º A composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar, nomeada por este ato, terá vigência para o biênio 2025/2027, produzindo efeitos administrativos a partir de agosto de 2025, em razão da continuidade das atividades do colegiado e da regular tramitação do procedimento administrativo de renovação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de fevereiro de 2026.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação