PORTARIA Nº 148/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ARNALDO CARLOS FRASSON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ARNALDO CARLOS FRASSON, portador (a) do CPF nº 011.XXX.XXX-95 ocupante do cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria de Finanças e Orçamento do município de Sapezal, a título de função gratificada o percentual de 20%, a partir do dia 09/02/2026, pois o mesmo desenvolverá atribuições na Secretaria de Finanças e Orçamento. o servidor passará a desempenhar atividades de análise, tratamento e padronização de dados provenientes de fontes de demais órgãos fiscalizadores, dentre eles SEFAZ MT e RECEITA FEDERAL, assim como, irá auxiliar na atualização de BCI ( Boletim Cadastro Imobiliário) para fins de fiscalização e cobrança do ISSQN ( Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria n° 727/2025.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos nove dias do mês de fevereiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal