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Prefeitura Municipal de Aripuanã

ATO Nº 024/2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 10/02/2026, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 de fevereiro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

306/2024

BRUNA CRISTINA ALVES PEREIRA

ENSINO MÉDIO

096/2024

FABRICIA HOFFELDER SEVERO

ENSINO MÉDIO

074/2024

ALANDIA MAYRA DE FIGUEREDO

ENSINO MÉDIO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

257/2024

NILCEIA VERICIMA FERREIRA

ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 024/2026 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

BRUNA CRISTINA ALVES PEREIRA

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2045

482

25

1.540.107.000

Em substituição a Elizandra de Camargo Taborda, que desistiu da vaga

10/02/2026

A

24/06//2026

FABRICIA HOFFELDER SEVERO

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2045

482

25

1.540.107.000

Em substituição Larissa Pereira CLouvrs, que desistiu da vaga

10/02/2026

A

24/06//2026

2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

NILCEIA VERICIMA FERREIRA

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2045

482

25

1.540.107.000

Em substituição a Mariane Machado Marim Rodrigues, que desistiu da vaga

10/02/2026

A

24/06//2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 024/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 09 de fevereiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 022/2026, considerando Sra. Elizandra de Camargo Taborda, Mariane Machado Marim Rodrigues, Larissa Pereira CLouvrs, atraves do Atos nº 017,019 e 021 que desistiu da vaga, sendo necessaria a convocação

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 09 de fevereiro de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração