DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023

PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2023, e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto n° 2.640/2024;

CONSIDERANDO a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

CONSIDERANDO finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência;

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam nomeadas em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para exercer o respectivo cargo:

Parágrafo Único – As candidatas nomeadas são as seguintes:

NOME	CARGO	DATA DA NOMEAÇÃO
Elizabeth Souza Ribeiro Martins	Professora de Pedagogia	23/01/2026
Adriana de Oliveira	Professora de Pedagogia	03/02/2026
Janete Neves Pinheiro	Professora de Pedagogia	03/02/2026

Artigo 2° - A validade da nomeação deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal de 1988.

Artigo 3° - Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente Decreto, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Artigo. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 06 de fevereiro de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal