PROCESSO LICITATÓRIO N. 08/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 01/2026

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia.

CONTRATADO: ÔMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.xxx.557/0001-xx 

VALOR GLOBAL: R$ 108.982,08 (cento e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade nº 01/2026 em consonância com a justificativa da escolha apresentada que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74 inciso I, da Lei Federal 14.133/2021;

Ribeirão Cascalheira – MT, 09 de fevereiro 2026.

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ELZA DIVINA GOMES

PREFEITA MUNICIPAL