PORTARIA Nº 084/2026, 09 de fevereiro de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada das funções de acompanhamento e fiscalização da ARP n. 114/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa FAMILY MEDICINA E SAUDE LTDA 30.488.287/0001-01, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA.
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I – Fiscal Titular: Jacqueline França de Lira, matricula n. 704; |
Art. 2º Designar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada fiscal titular, mantendo a fiscal suplente (portaria n. 665/2025), para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 114/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa FAMILY MEDICINA E SAUDE LTDA 30.488.287/0001-01, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA.
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I – Fiscal Titular: Rozilda da Silva Ferreira, matricula n. 4032; |
II – Fiscal Suplente: Marcia Cleide da Conceição, matricula n. 3359;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.