PORTARIA Nº 086/2026, 09 de fevereiro de 2026.
Designa fiscais de Contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 032/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa ILOISIO NEVES NASCIMENTO, CNPJ: 22.679.1370001-57, que tem por objeto aquisição de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças nos equipamentos odontológicos.
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I – Fiscal Titular: Jacqueline França de Lira, matricula n. 704; |
Art. 2º Designar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada, fiscal titular, mantendo a fiscal suplente (portaria n. 642/2025), para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 032/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa ILOISIO NEVES NASCIMENTO, CNPJ: 22.679.1370001-57, que tem por objeto aquisição de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças nos equipamentos odontológicos.
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I – Fiscal Titular: Rozilda da Silva Ferreira, matricula n. 4032; |
II – Fiscal Suplente: Marcia Cleide da Conceição, matricula n. 3359;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.