EXTRATO DO CONTRATO 0157/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0115/2025

PREGÃO PRESENCIAL 018/2025

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONFORME ITENS 09, 10, 11 E 12 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 471/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025

VALOR GLOBAL CONTRATADO : R$ 184.800,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 15/01/2026 e termo 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

024 3.3.90.39.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1 .1 .500 .0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: DANIELE BARBOSA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CPF/CNPJ sob nº 62.303.379/0001-66.