EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

Nova Nazaré/MT, 10 de fevereiro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, por meio da Administração Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal nº 4.572/2025, que em seu art. 2º estabelece o regime de trabalho remoto (home office) até 28 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que o art. 3º do referido Decreto estabelece expressamente que todos os servidores permanecem de sobreaviso, devendo prestar serviços de forma presencial sempre que convocados pelo Secretário da pasta à qual estiverem vinculados;

CONSIDERANDO que a servidora Lorrane Cristine Aleixo da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculada à Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, encontra-se incomunicável desde o dia 01 de fevereiro de 2026, não respondendo às tentativas de contato e convocações realizadas por seus superiores hierárquicos (Prefeito e Secretário);

CONSIDERANDO que tal conduta inviabiliza a prestação do serviço público e configura descumprimento da regra de sobreaviso prevista no Decreto Municipal;

RESOLVE:

CONVOCAR

A servidora Lorrane Cristine Aleixo da Silva a comparecer de forma presencial ao seu local de trabalho, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento e/ou publicação do presente Edital, para:

I – Retomar imediatamente o exercício de suas funções; II – Apresentar justificativa formal e legal acerca das ausências e da incomunicabilidade constatadas.

ADVERTÊNCIA

O não comparecimento no prazo estipulado ou a ausência de justificativa legal poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, nos termos da legislação vigente, inclusive a abertura de procedimento administrativo disciplinar.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal