TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “GUILHERME E SANTIAGO” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA-CNPJ: 13.459.330/0001-91 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 03/08/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 10 de fevereiro de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal