AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025

Objeto: Aquisição de máquina pesada nova, do tipo retroescavadeira, com zero hora de uso, em atendimento ao Convênio nº 921668/2021/MAPA.

A Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, por intermédio do seu Agente de Contratação, torna público aos interessados, e em especial aos participantes do Pregão Eletrônico nº 04/2025, conforme sessão pública realizada em 09 de julho de 2025, que, em razão do término do prazo de vigência do Contrato nº 045/2025, sem que houvesse a entrega da máquina licitada, o referido contrato foi extinto por advento do termo final, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Diante disso, com fundamento no art. 90 da Lei nº 14.133/2021, a Administração CONVOCA a licitante remanescente, conforme a ordem de classificação do certame, EXTRA MÁQUINAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.293.041/0002-22, classificada em segundo lugar, para manifestar formalmente seu interesse em fornecer o objeto licitado, nas mesmas condições estabelecidas no edital e no contrato extinto, inclusive quanto ao prazo, garantias e demais obrigações, observando-se que:

I – será admitida a possibilidade de negociação para contratação pelo mesmo valor da proposta vencedora originalmente contratada, conforme dispõe o art. 90 da Lei nº 14.133/2021;

II – não havendo acordo quanto ao valor, a contratação poderá ocorrer pelo valor da proposta final apresentada pela licitante convocada, devidamente atualizada, nos termos do edital.

A licitante convocada deverá manifestar-se no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento deste aviso, por meio formal, junto ao setor competente.

Lambari D’Oeste – MT, 10 de fevereiro de 2026.

EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

Agente de Contratação