PORTARIA Nº 071, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento da contratação referente à aquisição de material de copa, na modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 003/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material de Copa (açúcar, café, chá e copo descartável), para atendimento das necessidades urgentes das Secretarias Municipais de Poxoréu/MT, cabendo-lhes o acompanhamento, fiscalização e atesto da execução do fornecimento, conforme suas respectivas Secretarias:

• Yohan Gomes Ângelo – Mº 5059, Secretaria de Administração
• Lívia Aciane Alves de Souza – Mº 4969, Secretaria de Saúde
• Maria Caroline Ribeiro dos Anjos Silva – Mº 4956, Secretaria de Planejamento
• Rosiane Alves Batista – Mº 4894, Secretaria de Viação e Obras Públicas
• Nathane Vilela Silva – Mº 5055, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
• José Francisco Hidekazu Nakano de Souza – Mº 964, Secretaria de Assistência Social
• Márcio Luís Sousa Silva – Mº 1057, DAE
• Diandra Kristiniane de Lima Gonçalves – Mº 5080, Secretaria de Educação
• Juliane Pereira Fagundes – Mº 5029, Secretaria de Fazenda
• Maurício Ribeiro Vilela Pereira – Mº 2223, Secretaria de Agricultura

Art. 2º Compete aos fiscais designados verificar a conformidade dos materiais fornecidos com as especificações constantes no processo administrativo, bem como comunicar à Administração quaisquer irregularidades constatadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 06 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração