LEI MUNICIPAL Nº 1060 DE 13 DE JULHO DE 2016.
20 de Julho de 2016
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.049/2015 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 06 - Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 - Saúde |
| Sub-Função | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0020 - Atenção e Média e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 1054 - Novas Instalações e Novos Imobilizados para UMS |
| Elemento | 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
| Valor R$ | 150.000,00 |
| Fonte | 123055000 |
Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, proveniente do Termo de Compromisso:
| Termo de Compromisso | Objeto | Valor Repasse |
| EMENDA PARLAMENTAR | Aquisição de 01 Veículo Tipo VAN, para transporte de pacientes. | 150.000,00 |
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 13 de Julho de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL