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Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.049/2015 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 - Saúde

Sub-Função

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0020 - Atenção e Média e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

1054 - Novas Instalações e Novos Imobilizados para UMS

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

150.000,00

Fonte

123055000

Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, proveniente do Termo de Compromisso:

Termo de Compromisso

Objeto

Valor Repasse

EMENDA PARLAMENTAR

Aquisição de 01 Veículo Tipo VAN, para transporte de pacientes.

150.000,00

Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 13 de Julho de 2016.

CRISTÓVÃO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL