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Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.049/2015 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 549.994,20 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

1048 - Novas Instalações e Novos Imobilizados para UBS’s

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

549.994,20

Fonte

0323055000

Artigo 2º - Para cobertura do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de recursos vinculados no montante de R$ 549.994,20, Fonte de recursos 0323055000.

Artigo 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1046/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e na Lei Municipal nº. 1003/2013, Plano Plurianual.

Artigo 4º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 13 de Julho de 2016.

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal