A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, informa que em vistoria no endereço abaixo relacionado, constatou-se o acúmulo irregular de grandes volumes de cabos, fios de comunicação, tubulações plásticas e demais resíduos diversos, armazenados diretamente sobre o solo, em área descoberta.

Ressalta-se que tal situação favorece a instalação e proliferação de micro e macro vetores, contaminação do solo, poluição visual e demais impactos negativos ao entorno, expondo a população circunvizinha a riscos à saúde pública.

As condições verificadas encontram-se em desacordo com a Lei Municipal nº 2.524/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, conservação e manutenção dos imóveis urbanos.

Considerando que a empresa responsável recusou o Aviso de Recebimento (AR), o Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao empreendimento abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13402/2026, na data de 05/12/2025, devendo este atender as seguintes solicitações:

1. Providenciar a limpeza total do imóvel removendo todos os cabos e qualquer objeto inservível. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

2. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local, a fim de comprovar a destinação correta dos resíduos. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

3. Manter a manutenção constante e correta dos seus fios, cabos e/ou apetrechos instalados nos postes e/ou retirado destes, evitando assim a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 032/2005 e demais vigentes.

O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido, ocasionará ao notificado às penalidades estabelecidas na Lei Municipal nº 2524/2015.

Sorriso/MT, 10 de fevereiro de 2025.

Assinatura Eletrônica/Digital

Alexsandro Roberto Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização