PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT

Avenida Antônio André Maggi, 1400Sw, Loteamento Cidezal I, Sapezal-MT

Endereço de Correio Eletrônico: padlicitantes@sapezal.mt.gov.br

NOTIFICADO: DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.477.370/0001-06

Obrigações Contratuais: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2025 E PREGÃO PRESENCIAL Nº057/2024.

A Prefeitura Municipal de Sapezal/ MT, órgão público, inscrito no CNPJ nº 01.614.225/0001-09, através de sua Comissão responsável pela apuração do Processo Administrativo Disciplinar de Licitantes e Contratados da Administração Pública de Sapezal/MT, constituída para apurar possíveis irregularidades constantes do Processo nº005/2025 e fatos conexos, designada pelas portarias nº 1.078/2025 e 296/2025 do Excelentíssimo Prefeito Municipal Cláudio José Scariote, considerando a C.I. nº259/2025/SEMEC/COMPRAS da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que solicitou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em vosso desfavor, diante do descumprimento de disposto na Lei nº 14.133/2021.

Por fim, fica a empresa intimada a apresentar defesa e requerer diligências se assim desejar no prazo de 15 dias úteis, em conformidade com o art. 41, IV, do Decreto Municipal nº 078/2024. A Comissão encontra-se funcionando de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 11h, 13h às 17h, no Paço Municipal e os documentos do Processo encontram-se disponíveis para cópias a pedido no local, ou digitalizados, devendo ser formalmente solicitados através do e-mail: padlicitantes@sapezal.mt.gov.br

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Angela Pereira Barros

Presidente

Sapezal-MT, 09 de fevereiro de 2026.

Ciente em ___/___/2025.

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(Nome e assinatura do sindicado)