DECRETO Nº 107/2016
20 de Julho de 2016
DECRETO N.º 107/2016.
Data: 19 de julho de 2016.
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o pagamento do Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde;
CONSIDERANDO o estudo feito com os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e a análise das instalações municipais.
DECRETA:
Art. 1º Fixa os adicionais de Insalubridade para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde nos seguintes percentuais:
Agente Comunitário de Saúde – Adicional de Insalubridade em médio – 20%;
Agente de Saúde Ambiental: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Assistente de Controle Administrativo da Central de Vagas: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
Assistente de Controle Administrativo da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR): Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
Assistente social: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Auxiliar Administrativo de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Auxiliar Administrativo que trabalham na Recepção dos PSF’s, da Unidade Mista de Saúde e da Secretaria de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
Auxiliar de Consultório Odontológico: Insalubridade em grau máximo – 40%;
Auxiliar de Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Auxiliar de Serviços Gerais: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Cozinheira da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Enfermeira: Adicional de Insalubridade em grau máximo: 40%;
Farmacêutico: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Farmacêutica Bioquímica: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Fiscal de Vigilância Sanitária: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Fisioterapeuta: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Fonoaudióloga: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Motorista de Ambulância: Adicional de Insalubridade em Grau máximo – 40%;
Odontólogo: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Psicóloga: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Técnico em Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Técnico de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
Técnico em Radiologia: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40% a ser calculado sobre 02 (dois) salários mínimos;
Vigia das Unidades de Saúde: Adicional de insalubridade em grau máximo: 40%;
Zeladora da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo - 40%;
Zeladora de PSF’s: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 19 de julho de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal