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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO N.º 107/2016.

Data: 19 de julho de 2016.

SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o pagamento do Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde;

CONSIDERANDO o estudo feito com os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e a análise das instalações municipais.

DECRETA:

Art. 1º Fixa os adicionais de Insalubridade para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde nos seguintes percentuais:

Agente Comunitário de Saúde – Adicional de Insalubridade em médio – 20%;

Agente de Saúde Ambiental: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Assistente de Controle Administrativo da Central de Vagas: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;

Assistente de Controle Administrativo da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR): Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;

Assistente social: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Auxiliar Administrativo de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Auxiliar Administrativo que trabalham na Recepção dos PSF’s, da Unidade Mista de Saúde e da Secretaria de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;

Auxiliar de Consultório Odontológico: Insalubridade em grau máximo – 40%;

Auxiliar de Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Auxiliar de Serviços Gerais: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Cozinheira da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Enfermeira: Adicional de Insalubridade em grau máximo: 40%;

Farmacêutico: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Farmacêutica Bioquímica: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Fiscal de Vigilância Sanitária: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Fisioterapeuta: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Fonoaudióloga: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Motorista de Ambulância: Adicional de Insalubridade em Grau máximo – 40%;

Odontólogo: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Psicóloga: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Técnico em Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Técnico de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;

Técnico em Radiologia: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40% a ser calculado sobre 02 (dois) salários mínimos;

Vigia das Unidades de Saúde: Adicional de insalubridade em grau máximo: 40%;

Zeladora da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo - 40%;

Zeladora de PSF’s: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 19 de julho de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal