PORTARIA Nº. 101/2026

DE: 06.02.2026

EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

Considerando o Decreto nº 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro/MT e dá outras providências,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo OLAVO OLIVEIRA BENVINDO – Engenheiro Civil – CREA 241.393.516-9, Portaria 698/2022, Matrícula nº 4918, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, obra a ser executada visando a atender ao TC/PAC 017/2012 – Ministério das Cidades e recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 009/2025 e Contrato Administrativo nº 005/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa Araujo RAMIRES CONSTRUTORA LTDA., sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06/02/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração