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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 057/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÍMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, art. 59, inciso I, alínea “d”, Decreto Federal nº 3.365/1941 e demais legislações vigentes, considerando as seguintes razões de UTILIDADE PÚBLICA:

Considerando que o Município de Sapezal atualmente não possui imóvel próprio para instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais, e de parque ecológico (área verde), para atendimento da População do Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;

Considerando que o Município de Sapezal pretende construir sistema de drenagem de águas pluviais urbanas com lagoas de decantação, além da implantação de um Parque ecológico para atender a população do Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;

Considerando que o imóvel fora devidamente avaliado pela comissão nomeada através da Portaria nº 490/2015, cujo Parecer de Avaliação é parte integrante do Processo de Desapropriação nº 01/2016;

Considerando que o valor ajustado entre as partes, desapropriante e desapropriado, está abaixo das avaliações apresentadas pelas imobiliárias, o que por si só demonstra a vantajosidade na aquisição do imóvel pela administração;

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa, os imóveis rurais, correspondente a matrícula nº 4.425, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Sapezal/MT, de propriedade do ESPÓLIO DE ARNO HENRIQUE SCHNEIDER, representado pelo Sra. Ormi Júlia Schneider, brasileira, casada, agricultora, portadora do CPF nº 833.451.401-87 e RG nº 1123164-5 SSP/MT, residente e domiciliada neste município, ante as razões acima expendidas, o qual está assim caracterizado:

ÁREA DESAPROPRIADA Nº 01

MEMORIAL DESCRITIVO: Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000; Área (Sistema UTM):13,1282 há; Coordenadas: Latitude e longitude geodésicas; Perímetro (m): 3.837,91 m; Azimutes geodésicos.

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Norte

Este

Código

Azimute

Dist. (m)

Confrontações

AFV-M-1088

8.500.561,335

300.575,063

AFV-M-1089

132°12'15"

60,00

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1089

8.500.521,028

300.619,508

AFV-M-1090

223°43'28"

39,22

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1090

8.500.492,688

300.592,402

AFV-M-1091

120°33'45"

1.140,44

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1091

8.499.912,801

301.574,407

AFV-M-1092

180°20'03"

17,36

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1092

8.499.895,440

301.574,306

AFV-M-1093

300°33'45"

1.152,69

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1093

8.500.481,555

300.581,755

AFV-M-1094

223°43'28"

377,95

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1094

8.500.208,423

300.320,521

AFV-M-1087

317°21'32"

474,36

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1087

8.500.557,367

299.999,190

AFV-M-1088

89°36'19"

575,89

Faz. Cavasan - Mat. nº 205

ÁREA DESAPROPRIADA Nº 02

MEMORIAL DESCRITIVO: Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Área (Sistema UTM): 7,0000 ha; Coordenadas: Latitude e longitude geodésicas; Perímetro (m): 1.343,99 m; Azimutes geodésicos.

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Norte

Este

Código

Azimute

Dist. (m)

Confrontações

AFV-M-1012

8.500.568,520

301.578,234

AFV-M-1013

180°20'04"

300,59

Município Sapezal - Mat. nº 2.657

AFV-M-1013

8.500.267,931

301.576,479

AFV-M-1096

180°20'03"

243,31

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1096

8.500.024,629

301.575,060

AFV-M-1097

270°20'04"

128,89

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1097

8.500.025,382

301.446,171

AFV-M-1095

0°20'04"

542,30

Faz. Schneider - Mat. nº 4.425

AFV-M-1095

8.500.567,676

301.449,337

AFV-M-1012

89°37'30"

128,90

Município Sapezal - Área Urbana

Parágrafo Único: Os imóveis não possuem edificações ou outras benfeitorias.

Art. 2º - O imóvel desapropriado servirá à Administração Pública para: Na “ÁREA 01” instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais e, na “ÁREA 02” instalação de um parque ecológico (área verde), em conformidade com as razões descritas neste Decreto.

Parágrafo Único – Dos 20.1282 ha (vinte hectare, doze ares e oitenta e dois centiares) de área existentes nos imóveis objetos de desapropriação, 13,1282 há (treze hectares, doze ares e oitenta e dois centiares) destinar-se-ão a atender a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos para instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais. 7,0000 há (sete hectares) destinar-se-ão a atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para instalação de Parque ecológico para atender a população dos Bairros, Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de junho de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal