Decreto n° 057/2016
20 de Julho de 2016
DECRETO Nº 057/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÍMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, art. 59, inciso I, alínea “d”, Decreto Federal nº 3.365/1941 e demais legislações vigentes, considerando as seguintes razões de UTILIDADE PÚBLICA:
Considerando que o Município de Sapezal atualmente não possui imóvel próprio para instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais, e de parque ecológico (área verde), para atendimento da População do Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;
Considerando que o Município de Sapezal pretende construir sistema de drenagem de águas pluviais urbanas com lagoas de decantação, além da implantação de um Parque ecológico para atender a população do Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;
Considerando que o imóvel fora devidamente avaliado pela comissão nomeada através da Portaria nº 490/2015, cujo Parecer de Avaliação é parte integrante do Processo de Desapropriação nº 01/2016;
Considerando que o valor ajustado entre as partes, desapropriante e desapropriado, está abaixo das avaliações apresentadas pelas imobiliárias, o que por si só demonstra a vantajosidade na aquisição do imóvel pela administração;
DECRETA:
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa, os imóveis rurais, correspondente a matrícula nº 4.425, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Sapezal/MT, de propriedade do ESPÓLIO DE ARNO HENRIQUE SCHNEIDER, representado pelo Sra. Ormi Júlia Schneider, brasileira, casada, agricultora, portadora do CPF nº 833.451.401-87 e RG nº 1123164-5 SSP/MT, residente e domiciliada neste município, ante as razões acima expendidas, o qual está assim caracterizado:
ÁREA DESAPROPRIADA Nº 01
MEMORIAL DESCRITIVO: Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000; Área (Sistema UTM):13,1282 há; Coordenadas: Latitude e longitude geodésicas; Perímetro (m): 3.837,91 m; Azimutes geodésicos.
| DESCRIÇÃO DA PARCELA | ||||||
| VÉRTICE | SEGMENTO VANTE | |||||
| Código | Norte | Este | Código | Azimute | Dist. (m) | Confrontações |
| AFV-M-1088 | 8.500.561,335 | 300.575,063 | AFV-M-1089 | 132°12'15" | 60,00 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1089 | 8.500.521,028 | 300.619,508 | AFV-M-1090 | 223°43'28" | 39,22 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1090 | 8.500.492,688 | 300.592,402 | AFV-M-1091 | 120°33'45" | 1.140,44 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1091 | 8.499.912,801 | 301.574,407 | AFV-M-1092 | 180°20'03" | 17,36 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1092 | 8.499.895,440 | 301.574,306 | AFV-M-1093 | 300°33'45" | 1.152,69 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1093 | 8.500.481,555 | 300.581,755 | AFV-M-1094 | 223°43'28" | 377,95 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1094 | 8.500.208,423 | 300.320,521 | AFV-M-1087 | 317°21'32" | 474,36 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1087 | 8.500.557,367 | 299.999,190 | AFV-M-1088 | 89°36'19" | 575,89 | Faz. Cavasan - Mat. nº 205 |
ÁREA DESAPROPRIADA Nº 02
MEMORIAL DESCRITIVO: Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Área (Sistema UTM): 7,0000 ha; Coordenadas: Latitude e longitude geodésicas; Perímetro (m): 1.343,99 m; Azimutes geodésicos.
| DESCRIÇÃO DA PARCELA | ||||||
| VÉRTICE | SEGMENTO VANTE | |||||
| Código | Norte | Este | Código | Azimute | Dist. (m) | Confrontações |
| AFV-M-1012 | 8.500.568,520 | 301.578,234 | AFV-M-1013 | 180°20'04" | 300,59 | Município Sapezal - Mat. nº 2.657 |
| AFV-M-1013 | 8.500.267,931 | 301.576,479 | AFV-M-1096 | 180°20'03" | 243,31 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1096 | 8.500.024,629 | 301.575,060 | AFV-M-1097 | 270°20'04" | 128,89 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1097 | 8.500.025,382 | 301.446,171 | AFV-M-1095 | 0°20'04" | 542,30 | Faz. Schneider - Mat. nº 4.425 |
| AFV-M-1095 | 8.500.567,676 | 301.449,337 | AFV-M-1012 | 89°37'30" | 128,90 | Município Sapezal - Área Urbana |
Parágrafo Único: Os imóveis não possuem edificações ou outras benfeitorias.
Art. 2º - O imóvel desapropriado servirá à Administração Pública para: Na “ÁREA 01” instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais e, na “ÁREA 02” instalação de um parque ecológico (área verde), em conformidade com as razões descritas neste Decreto.
Parágrafo Único – Dos 20.1282 ha (vinte hectare, doze ares e oitenta e dois centiares) de área existentes nos imóveis objetos de desapropriação, 13,1282 há (treze hectares, doze ares e oitenta e dois centiares) destinar-se-ão a atender a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos para instalação de lagoas de decantação do sistema de drenagem de águas pluviais. 7,0000 há (sete hectares) destinar-se-ão a atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para instalação de Parque ecológico para atender a população dos Bairros, Jardim Paulino Abatti e Jardim Floresta;
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal