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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 058/2016

Regulamenta os dispositivos constantes nas Leis 1.053/2013 e 1262/2016, relativos à Movimentação na Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapezal – MT, na modalidade de Promoção, da Classe A para a Classe B e dá outras providências.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e no exercício da competência que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a Lei n. 1053/2013, que nos seus art. 23 ao Art. 25, instituiu a Promoção Horizontal dos Servidores de Carreira da Secretaria Municipal da Saúde de Sapezal - MT, e as alterações consubstanciadas no texto da Lei N.º 1.262/2016, relativas à Movimentação na Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do município de Sapezal – MT,

DECRETA:

Art. 1º. – A Promoção da Classe A para a Classe B será concedida ao Servidor, por requerimento individual, após o cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no Cargo/Classe e a apresentação de documento comprobatório da qualificação/formação adicional àquela exigida para o ingresso, de acordo com o Grupo Ocupacional e Perfil Profissional/Cargo, conforme a Instrução Normativa apresentada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. - Atendendo ao critério de qualificação/formação, a movimentação na carreira, na modalidade de promoção, da Classe A para A Classe B, a análise da documentação do Servidor requerente deverá obedecer ao que segue:

A comprovação da conclusão dos cursos de qualificação/formação com Certificados ou Diplomas devidamente expedidos ou convalidados por instituições de ensino, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC ou Conselho Estadual de Educação-CEE, ou Órgão por este delegado, Nos casos em que o diploma ou o certificado original, de quaisquer cursos,estiver em fase de expedição/registro será considerado o atestado ou declaração de conclusão acompanhada do respectivo histórico escolar,conteúdo programático expedido pela entidade de ensino responsável pelo curso, devendo consta no atestado ou declaração, no que forem cabíveis os seguintes requisitos, mínimos:

a) nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ,

b) nome completo do servidor titular do certificado ou diploma,

c) nome do curso,

d) data de início e término,

e) carga horária,

f) conteúdo programático,

g) data e local de expedição,

h) assinatura do responsável pela expedição do diploma ou do certificado.

Na validação dos diplomas ou certificados será considerada a data de sua conclusão, Para cursos de graduação ou pós-graduação realizados fora do país somente serão aceitos, para fins de promoção, após a revalidação, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Educação-MEC e demais legislações que dispõe sobre a matéria.

Art. 3º. – O processo de análise e parecer dos requerimentos de Movimentação na Carreira - Promoção ficará a cargo da Comissão de Enquadramento que contará com 90 (noventa) dias para julgamento dos pleitos, cuja decisão caberá recurso conforme os prazos estabelecidos.

I. O prazo de apresentação de recursos ao enquadramento será de 10(dez) dias, contados da data da publicação,

II. O prazo máximo de resposta aos recursos previstos no inciso I será de 10(dez) dias, contados da apresentação formal do recurso.

Art. 4º – Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Enquadramento.

Art. 5º– Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal

ANEXO I – CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE ENQUADRAMENTO – MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA – PROMOÇÃO, DA CLASSE “A” PARA A CLASSE “B”, CONFORME A LEI N.º 1.053/2013 E LEI Nº 1.262/2016.

1. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS – FORMAÇÃO GERAL

1.1 Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três anos na Classe A),

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador, Medicina do Trabalho, saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente, saúde do homem, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde, vigilância sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de Certificado de curso de Pós-Graduação lato sensu, nas modalidades de Especialização ou de Residência Médica, uno ou multiprofissional nas áreas: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia e Metabologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Homeopatia, Infectologia, Mastologia, Medicina de Família e Comunidade, Medicina do Trabalho, Medicina Preventiva e Social, Nefrologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, acupuntura (especialização).

1.2 Cargo: BIOQUÍMICO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três anos na Classe A),

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde, vigilância sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de Certificado de Curso de Pós-Graduação lato sensu na Subárea de Farmácia, nas modalidades de Especialização ou Residência uno ou Multiprofissional de: Análises Clínicas, Bioquímica Clínica, Bromatologia, Citopatologia, Bacteriologia Clínica, Citologia Clínica, Microbiologia Clínica, Micologia Clínica, Parasitologia Clínica, Vigilância Sanitária.

1.3 Cargo: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de Certificado de Curso de Pós-Graduação lato sensu na Subárea de Farmácia, nas modalidades de Especialização ou Residência uno ou Multiprofissional de: Administração Farmacêutica, Análises Clínicas, Bioquímica Clínica, Bromatologia, Bacteriologia Clínica, Citologia Clínica, Farmácia de Dispensação, Farmácia Magistral, Farmácia Homeopática, Farmácia Hospitalar, Farmácia Dermatológica, Farmácia Clínica, Farmacocinética Clínica, Farmacoepidemiologia, Farmácia Pública, Fitoterapia, Microbiologia Clínica, Micologia Clínica, Parasitologia Clínica, Toxicologia Clínica, Toxicologia ocupacional, Toxicologia Ambiental, Toxicologia de Alimentos, Toxicologia Farmacêutica, Vigilância Sanitária.

1.4 Cargo: ENFERMEIRO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde do Trabalhador, Enfermagem do Trabalho, Saúde do Idoso, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Homem, Planejamento em Saúde, Epidemiologia, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização: Enfermagem em Cardiologia, Enfermagem Dermatológica, Estomaterapia, Feridas, Ostomias, Enfermagem em Doenças infecciosas e parasitarias, Educação em Enfermagem, Enfermagem em Endocrinologia,Enfermagem em Farmacologia, Enfermagem em Gerenciamento/Gestão, Gestão da Saúde, Gestão de Enfermagem, Gestão em Home Care, Gestão de Programa de Saúde da Família, Gerenciamento de Serviços de Saúde, Gestão da Qualidade em Saúde, Enfermagem em Hanseníase, Enfermagem em Pneumologia Sanitária, Enfermagem em Políticas Publicas, Enfermagem em Saúde da Criança e do Adolescente, Enfermagem em Pediatria, Enfermagem em Saúde da Família, Enfermagem em Saúde da Mulher, Enfermagem em Ginecologia, Enfermagem em Obstetrícia, Enfermagem em Saúde do Adulto, Enfermagem em Saúde do Homem, Enfermagem em Saúde do Idoso, Enfermagem em Gerontologia, Enfermagem em Saúde Mental, Enfermagem em Saúde Publica, Saúde Ambiental, Enfermagem em Saúde do Trabalhador, Enfermagem em Saúde Indígena, Enfermagem em Sexologia Humana, Atendimento Pré-hospitalar, Suporte Básico de Vida, Suporte Avançado de Vida, Enfermagem em Vigilância Sanitária, Enfermagem em Vigilância Epidemiológica.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia.

1.5 Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador, saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente, saúde do homem, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde, vigilância sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização ou residência uno ou multiprofissional nas áreas de: odontopediatria, Dentística Restauradora, Dentística (nomenclatura atual da especialidade Dentística Restauradora modificada pela 3ª CONEO (Conferência Nacional de Especialidades Odontológicas) que promoveu alterações (Resolução CFO 22/2003) na nomenclatura de algumas especialidades, continuando, porém, com as mesmas atribuições), Endodontia, Prótese Dentária, Ortodontia e Ortopedia Facial (nomenclatura anteriormente adotada. Depois da 3ª CONEO (Conferência Nacional de Especialidades Odontológicas) sofreu alterações (Resolução CFO 22/2003) sendo desmembrada em duas especialidades distintas: Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares, cada uma agora, com as suas atribuições específicas), Odontologia em Saúde Coletiva, Saúde Coletiva (nomenclatura atual da especialidade Odontologia em Saúde Coletiva modificada pela 3ª CONEO (Conferência Nacional de Especialidades Odontológicas) que promoveu alterações (Resolução CFO 22/2003) na nomenclatura de algumas especialidades, continuando, porém, com as mesmas atribuições), Odontogeriatria, Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, Odontologia do Trabalho.

1.6 Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde, vigilância sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização ou residência uno ou multiprofissional nas áreas de: Inspeção Higiênica, Sanitária e Tecnológica de Produtos Animais, Medicina Veterinária Preventiva, Microbiologia Veterinária, Parasitologia Clínica Veterinária, Patologia Veterinária Saúde Pública, Veterinária Tecnologia de Produtos de Origem Animal, Bioestatística.

1.7 Cargo: NUTRICIONISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador, saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente, saúde do homem, planejamento em saúde, epidemiologia, vigilância em saúde, vigilância sanitária.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Alimentação Coletiva, Nutrição Clínica, Saúde Coletiva, Gestão da Segurança de Alimentos,Nutrição em Esportes.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia.

1.8 Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde do trabalhador, medicina social e preventiva.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia.

1.9 Cargo: FISIOTERAPEUTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador, Fisioterapia em Saúde da Mulher.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização ou residência uno ou multiprofissional nas áreas de: Acupuntura (Resolução Coffito 219/2000), Fisioterapia Cardiovascular (Resolução Coffito 454/2015), Fisioterapia Dermato-Funcional (Resolução Coffito 362/2009), Fisioterapia do Trabalho (Resolução Coffito 351/2008), Fisioterapia Neurofuncional (Resolução Coffito 189/1998 - Alterada pela Resolução 226/2001), Fisioterapia em Oncologia (Resolução Coffito 364/2009 - Alterada pela Resolução 390/2011), Fisioterapia Respiratória (Resolução Coffito 318/2006), Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Resolução Coffito 260/2004), Fisioterapia em Saúde da Mulher (Resolução Coffito 372/2009 - Revoga Resolução 365/2009), Osteopatia (Resolução Coffito 398/2011), Quiropraxia (Resolução Coffito 399/2011).

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia, terapia intensiva, saúde do adulto, saúde do idoso.

1.10 Cargo: FONOAUDIÓLOGO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de Especialização na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador.

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização ou residência uno ou multiprofissional nas áreas de: Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Gerontologia e Neuropsicologia.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia.

1.11 Cargo: PSICÓLOGO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação:

§ Apresentação de Certificados de Curso de pós-graduação lato sensu, Especialização, na Grande da Saúde, nas Subáreas de: Saúde Pública, Saúde Coletiva, saúde do trabalhador;

§ Apresentação de Certificado de Pós-Graduação lato sensu em área correlata: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização ou residência uno ou multiprofissional nas áreas de: Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicologia Clínica, Psicomotricidade, Psicologia Social, Neuropsicologia, Terapia Cognitiva Comportamental.

§ Apresentação de certificado de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de residência uno ou multiprofissional nas áreas específicas da saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia / ginecologia.

2. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS – FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA

2.1 Cargo: MÉDICO ANESTESISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação: certificação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Pela natureza da formação, o Servidor poderá ter o título de mestre nas diversas áreas de concentração ou linhas de pesquisa, desde que o programa esteja identificado dentro da grande área da saúde.

2.2 Cargo: CIRURGIÃO GERAL

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação: certificação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Pela natureza da formação, o Servidor poderá ter o título de mestre nas diversas áreas de concentração ou linhas de pesquisa, desde que o programa esteja identificado dentro da grande área da saúde.

2.3 Cargo: GINECOLOGISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação: certificação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Pela natureza da formação, o Servidor poderá ter o título de mestre nas diversas áreas de concentração ou linhas de pesquisa, desde que o programa esteja identificado dentro da grande área da saúde.

2.4 Cargo: ORTOPEDISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação: certificação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Pela natureza da formação, o Servidor poderá ter o título de mestre nas diversas áreas de concentração ou linhas de pesquisa, desde que o programa esteja identificado dentro da grande área da saúde.

2.5 Cargo: PEDIATRA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Formação/Qualificação: certificação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Pela natureza da formação, o Servidor poderá ter o título de mestre nas diversas áreas de concentração ou linhas de pesquisa, desde que o programa esteja identificado dentro da grande área da saúde.

3. GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAIS DO SUS E TÉCNICO DO SUS – NIVEL MÉDIO

3.1. GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAIS DO SUS – NIVEL MÉDIO

3.1.1 Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Para Servidores lotados e em exercício na atividade fim do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

c) Para Servidores lotados e em exercício na atividade meio do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico), em áreas correlatas, a saber: Administração, Administração de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Economia e Direito.

3.1.2 Cargo: FISCAL SANITÁRIO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Para Servidores lotados e em exercício na atividade fim do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as áreas: Biologia, Enfermagem, Farmácia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

c) Para Servidores lotados e em exercício na atividade meio do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico), em áreas correlatas, a saber: Administração, Ciências Contábeis, Economia e Direito.

3.1.3 Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Para Servidores lotados e em exercício na atividade fim do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

c) Para Servidores lotados e em exercício na atividade meio do SUS: apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico), em áreas correlatas, a saber: Administração, Administração de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Economia e Direito.

3.2. GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICOS DO SUS – NIVEL MÉDIO

3.2.1. Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva e Saúde e Segurança do Trabalho.

3.2.2 Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM (SAMU)

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

3.2.3 Cargo: TECNICO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÕGICO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

3.2.4 Cargo: TECNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

4. GRUPO OCUPACIONAL – ASSISTENTE DO SUS - NÍVEL FUNDAMENTAL

4.1 Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Requisito para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva e Saúde e Segurança do Trabalho.

4.2 Cargo: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

4.3 Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

4.4 Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

4.5 Cargo: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) apresentação do diploma de graduação, nas diferentes modalidades (bacharelado, licenciatura, tecnológico) na área da saúde abrangendo as 14 profissões específicas da área: Serviço social, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional. Ainda que não esteja relacionada pela Resolução CNS N.º 218/1997, inclui no rol das profissões de saúde os graduados em Saúde Coletiva.

5. GRUPO OCUPACIONAL – APOIO DE SERVIÇOS DO SUS - NÍVEL FUNDAMENTAL

5.1 Cargo: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.2 Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULOS

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.3 Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

Requisitos para o enquadramento: Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

a) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

b) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.4 Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (SAMU)

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.5 Cargo: RECEPCIONISTA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.6 Cargo: VIGIA

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.

5.7 Cargo: ZELADOR

Requisitos para o enquadramento:

a) Interstício de 3 (três) anos na Classe A;

b) Apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio, ou

c) Apresentação do certificado ou diploma de conclusão da Educação Profissional de curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ou ainda de Educação Profissional Tecnológica, de graduação, desde que seja na abrangência da área de saúde ou correlata.