DECRETO MUNICIPAL Nº 4620, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT’; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 001/2026, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 06 de fevereiro de 2026, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4427/2025;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pela Corretora de Imóveis, Bruna Malvessi, responsável técnica da empresa, ALPHA ENGENHARIA LTDA, registrada no CRECI nº 9181.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
I. 05 (cinco) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:
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Seq. |
Quadra |
Lote |
Endereço/Imóvel |
Área/m² |
Matrícula |
Valor M² (R$) |
|
01 |
044 |
002 |
Rua 09 |
1.000,00 |
22.751 |
166,00 |
|
02 |
044 |
003 |
Rua 09 |
1.000,00 |
22.752 |
166,00 |
|
03 |
044 |
004 |
Rua 09 |
1.000,00 |
22.753 |
166,00 |
|
04 |
044 |
005 |
Rua 09 |
1.000,00 |
22.754 |
166,00 |
|
05 |
044 |
006 |
Rua 09 |
1.000,00 |
22.755 |
166,00 |
II. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:
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Seq. |
Quadra |
Lote |
Endereço/Imóvel |
Área/m² |
Matrícula |
Valor M² (R$) |
|
01 |
031 |
004 |
Rua 10 |
1.250,00 |
15.464 |
152,40 |
|
02 |
031 |
006 |
Rua 10 |
1.250,00 |
15.484 |
152,40 |
III. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO EDUARDO MENDEL, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:
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Seq. |
Quadra |
Lote |
Endereço/Imóvel |
Área/m² |
Matrícula |
Valor M² (R$) |
|
01 |
22 |
045 |
Rua BC-18 |
240,00 |
16.684 |
356,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 10 de fevereiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa