Decreto n° 060/2016
20 de Julho de 2016
DECRETO Nº 060/2016
Regulamenta os dispositivos constantes nas Leis 1.052/2013 e 1260/2016, relativos à Movimentação na Carreira Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, na modalidade de Promoção, da Classe A para a Classe B e dá outras providências.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e no exercício da competência que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n. 1052/2013, que nos seus art. 24 e art. 25, instituiu a Promoção Horizontal dos Servidores Públicos de Carreira do Poder Executivo do Município de Sapezal – MT, e
CONSIDERANDO as alterações consubstanciadas no texto da Lei N.º 1.260/2016, relativas à Movimentação na Carreira dos Servidores Públicos de Carreira do Poder Executivo do Município de Sapezal – MT,
DECRETA:
Art. 1º. –A Promoção da Classe A para a Classe B será concedida ao Servidor, por requerimento individual, após o cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no Cargo/Classe e a apresentação de documento comprobatório da qualificação/formação adicional àquela exigida para o ingresso, de acordo com o Grupo Ocupacional e Perfil Profissional/Cargo, conforme a Instrução Normativa apresentada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. - Atendendo ao critério de qualificação/formação, a movimentação na carreira, na modalidade de promoção, da Classe A para A Classe B, a análise da documentação do Servidor requerente deverá obedecer ao que segue:
A comprovação da conclusão dos cursos de qualificação/formação com Certificados ou Diplomas devidamente expedidos ou convalidados por instituições de ensino, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC ou Conselho Estadual de Educação-CEE, ou Órgão por este delegado, Nos casos em que o diploma ou o certificado original, de quaisquer cursos, estiver em fase de expedição/registro será considerado o atestado ou declaração de conclusão acompanhada do respectivo histórico escolar, conteúdo programático expedido pela entidade de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração, no que forem cabíveis os seguintes requisitos, mínimos:a) Nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ,
b) Nome completo do servidor titular do certificado ou diploma,
c) Nome do curso,
d) Data de início e término,
e) Carga horária,
f) Conteúdo programático,
g) Data e local de expedição,
h) Assinatura do responsável pela expedição do diploma ou do certificado.
Na validação dos diplomas ou certificados será considerada a data de sua conclusão, Para cursos de graduação ou pós-graduação realizados fora do país somente serão aceitos, para fins de promoção, após a revalidação, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Educação-MEC e demais legislações que dispõe sobre a matéria.Art. 3º. – O processo de análise e parecer dos requerimentos de Movimentação na Carreira – Promoção fica a cargo da Comissão de Enquadramento que contará com 90 (noventa) dias para julgamento dos pleitos, cuja decisão caberá recurso, conforme os prazos estabelecidos.
I. O prazo de apresentação de recursos ao enquadramento será de 10(dez) dias, contados da data da publicação,
II. O prazo máximo de resposta aos recursos previstos no inciso I será de10(dez) dias, contados da apresentação formal do recurso.
Art. 4º– Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Enquadramento.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Sapezal (MT), 24 de Junho de 2016.
Ilma Grisoste Barbosa
Prefeita Municipal de Sapezal
ANEXO I – CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE ENQUADRAMENTO – MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA – PROMOÇÃO, DA CLASSE “A” PARA A CLASSE “B”, CONFORME A LEI N.º 1.052/2013 E Lei N.º. 1.260/2016.
1. GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR 1.1 Cargo: PROCURADORRequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Penal, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social. 1.2 Cargo: CONTROLADOR INTERNORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal,Controladoria - Controle Contábil, Financeiro, Patrimonial, Operacional e Orçamentário, Licitações e Contratos, Pregão e Registros de Preços, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria Operacional no Setor Público, Administração Pública, Gestão Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.3 Cargo: PREGOEIRO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Licitações e Contratos, Pregão e Registros de Preços, Especialização Técnica para Pregoeiros, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.4 Cargo: ARQUITETO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Administração Pública, Gestão Pública Municipal, Orçamento de Obras, Gestão e Manutenção de Edifícios, Arquitetura de Hospitais, Gerenciamento de Obras, Acessibilidade Aplicada – Nova NBR 9050/15, Paisagismo e Urbanismo, Autocad, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.5 Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Violência contra crianças e adolescentes, Educação inclusiva – a família, Atendimento socioeducativo, Estatuto da criança e do adolescente, Atendimento Escolar Especializado em Educação Especial, ,Elaboração e Planejamento de Projetos Sociais, Gestão Pública Participativa, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social, Planejamento.1.6 Cargo: AUDITORPÚBLICO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Controle Interno na Administração Pública Municipal, Controle Interno e Auditoria Governamental, Controle da Gestão Governamental, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.7 Cargo: OUVIDOR
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
§ Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Ouvidoria Pública, Atendimento ao Público para Ouvidoria, Gestão de Ouvidoria Pública, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.
1.8 Cargo: CONTADOR
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Regime Próprio da Previdência Social, Inovação da Contabilidade Pública, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.9 Cargo: ANALISTA DE PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Licitações e Contratos na Administração Pública Municipal, Licitação e Compras, Sistema de Registro de Preços, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.10 Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Agricultura Sustentável, Engenharia Agrícola, Ecologia e Gestão Ambiental, Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal, Agricultura Familiar, Gestão de Agronegócio, Agricultura Orgânica, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.11 Cargo: ENGENHEIROSANITARISTA
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Sustentabilidade, Educação em Saúde e Mobilidade Social, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.12 Cargo: ENGENHEIROAMBIENTAL
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Gestão Ambiental, Segurança Ambiental, Gestão e Perícia Ambiental, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.13 Cargo: ENGENHEIROCIVIL
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Orçamento de Obras, Gestão e Manutenção de Edifícios, Gerenciamento de Obras, Acessibilidade Aplicada – Nova NBR 9050/15, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.14 Cargo: PSICÓLOGO
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Psicologia Organizacional, Psicologia Educacional, Psicologia Infantil,Psicopedagogia, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.15 Cargo: MÉDICOVETERINÁRIO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Endocrinologia e Farmacologia Veterinária, Epidemiologia e Sanidade Animal, Processamento e C.Q. de Produtos Animais, Reprodução de Bovinos, Produção de Bovinos de Corte e Leite, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social.1.16 Cargo: MÉDICO DOTRABALHO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de Curso de Especialização lato sensu, nas áreas de: Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Medicina do Trabalho, Perícia Médica, Higiene Ocupacional, Administração Pública, Ética Profissional, Responsabilidade Social. 2. GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO2.1 Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Secretariado Executivo.2.2 Cargo: ALMOXARIFE
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Gestão Financeira. 2.3 Cargo: AUXILIARADMINISTRATIVORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Secretariado Executivo.2.4 Cargo: RECEPCIONISTA
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão de Pessoas, Secretariado Executivo.2.5 Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental, Arquitetura, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Gestão Financeira.2.6 Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Gestão Financeira.2.7 Cargo: FISCAL DE MEIO AMBIENTE
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Administração, Direito.2.8 Cargo: AGENTE DE INSPEÇÃO
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Tencologia em Segurança do Trabalho..2.9 Cargo: GUARDA MUNICIPAL
Requisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia na área:Administração, Gestão de Segurança. 3. GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO 3.1 Cargo: TECNICOAGRÍCOLARequisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diplomas de Cursos de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Engenharia Agrária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Administração, Cooperativismo, Gestão Ambiental, Administração. 3.2 Cargo: TECNICO DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTERequisitos para enquadramento na classe B:
§ Interstício de 3 (três) anos na Classe A;
Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Gestão Ambiental, Administração, 3.3 Cargo: TÉCNICO EM TURISMORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas:Turismo, História, Geografia, Administração. 3.4 Cargo: TECNICO EMCONTABILIDADERequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Ciências Contábeis, Economia, Administração, Gestão Financeira, Direito. 3.5 Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação em Enfermagem ou de Tecnologia nas áreas: Gestão de Pessoas, Segurança do Trabalho.3.6 Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Diploma de Curso de Graduação ou de Tecnologia nas áreas: Segurança do Trabalho, Gestão de Pessoas. 4. GRUPO OCUPACIONAL – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (NÍVEL FUNDAMENTAL) 4.1 Cargo: AJUDANTE DE SERVIÇOSGERAISRequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio. 4.2 Cargo: MOTORISTA DEVEÍCULOSRequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio. 4.3 Cargo: VIGIARequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio.4.4 Cargo: JARDINEIRO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, Apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Paisagismo. 4.5 Cargo: ZELADORRequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio. 5 GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO INSTRUMENTAL5.1 Cargo: AUXILIAR DE MECÂNICO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, mais apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Eletromecânica, Técnico em Mecânica de Precisão, Técnico em Soldagem, Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Metalurgia, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais. 5.2 Cargo: AUXILIAR TOPOGRÁFICORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Estradas, Técnico em Edificações, Técnico em Agrimensura, Técnico em Geodésia e Cartografia,Técnico em Geoprocessamento, Técnico em Hidrologia. 5.3 Cargo: BORRACHEIRORequisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção Automotiva.5.4 Cargo: ELETRICISTA PREDIAL
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica.5.5 Cargo: ELETRICISTA DE VEÍCULOS
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica de Precisão.5.6 Cargo: LAVADOR AUTOMOTIVO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio completo.5.7 Cargo: LUBRIFICADOR
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma decurso profissionalizante em: Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Metalurgia, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais, Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais.5.8 Cargo: MECÂNICO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica de Precisão, Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais.5.9 Cargo: MESTRE DE OBRAS
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Carpintaria, Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico em Edificações, Técnico em Saneamento, Técnico em Estradas, Técnico em Agrimensura.5.10 Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Trânsito, Técnico em Transporte Rodoviário, Técnico em Transporte de Cargas.5.11 Cargo: NIVELADOR TOPOGRÁFICO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Edificações, Técnico em Estradas, Técnico em Agrimensura, Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico em Geoprocessamento, Técnico em Hidrologia.5.12 Cargo: OPERADOR DE CAMINHÃO MELOSO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Mecânica, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Mecânica de Precisão, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Metalurgia.5.13 Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Mecânica de Precisão, Técnico em Manutenção Automotiva.5.14 Cargo: OPERARDOR DE MÁQUINAS PESADAS
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma se curso profissionalizante em: Técnico em Soldagem, Técnico em Mecânica, Técnico em Metalurgia, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais.5.15 Cargo: PEDREIRO
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Agrimensura, Técnico em Carpintaria, Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico em Edificações, Técnico em Estradas, Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico em Geoprocessamento, Técnico em Hidrologia, Técnico em Desenho de Construção Civil.5.16 Cargo: SOLDADOR
Requisitos para enquadramento na classe B:
Interstício de 3 (três) anos na Classe A; Formação/Qualificação: além dos requisitos estabelecidos na Classe A, apresentação de Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou Diploma de curso profissionalizante em: Técnico em Soldagem, Técnico em Mecânica, Técnico em Metalurgia, Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais.