Decreto n° 061/2016
20 de Julho de 2016
DECRETO Nº 061/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTRA MIL REAIS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.280/2016:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
09 – Desenvolvimento Econômico
28.845.0025.9007 – Transferência a entidades sem fins lucrativos
3.3.50.41.00.00 01 – Contribuições.............................................................R$ 30.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
01 – Câmara Municipal
01.031.0001.2109 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Presidente e demais Vereadores
3.3.90.14.00.00 01 – Diárias Civil.....................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 2014, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 29 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal