PORTARIA N° 03/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a pedido, férias regulamentares a servidora Joyce Lucio Cavalcante, servidora efetiva no cargo de Procuradora Legislativa, da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 20 dias, compreendido entre 02 a 21/03/2026, referente ao período aquisitivo de 04/05/2024 a 03/05/2025.

Art. 2° - Concede também, o direito a conversão do saldo de 10 (dez) dias relativos ao período aquisitivo de 05/05/2023 a 03/05/2024, abono pecuniário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 10 de fevereiro de 2026.

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JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

PRESIDENTE

REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.