DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT, NOS DIAS 16, 17 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.”

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO, que nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça-feira de carnaval, bem como a data de 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), são datas que tradicionalmente ocorrem as festividades e comemorações de carnaval no Brasil.

CONSIDERANDO, o Decreto nº 1.787, de 17 de dezembro de 2025, pelo qual, o Governo do Estado de Mato Grosso, decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesses dias:

DECRETA:

Artigo 1º – Fica suspenso o atendimento e o expediente administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, sendo estes, aqueles desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, 10 de fevereiro de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE