O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 7.465.002/0001-66, com sede à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor “C”, Querência - MT, CEP: 78643-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado de CREDENCIANTE, e KEZIA DIAS DE SOUZA LTDA inscrita com o CNPJ Nº. 28.418.095/0001-87 no endereço: Estrada Vicinal, s/n, lt 270, zona rural Pingos d’água, Querência MT, CEP: 78.43-000 doravante denominado de CREDENCIADO, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 29/2025 , atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1 Chamada Pública/Credenciamento para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas Escolas Municipais que ofertam a Educação Infantil (creche), Ensino Fundamental, Médio da Rede Pública Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso.

Querência - MT, 02 fevereiro de 2026

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT

Gilmar Wentz - Prefeito

CREDENCIANTE