RESOLUÇÃO N° 01/2026

Dispõe sobre a adequação na nomenclatura das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alto Paraguai, alinhando a Resolução n º 01/2025 ao Parágrafo Único, Inciso I do Art. 157 do Regimento Interno.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, e na forma da Lei, RESOLVE:

Art. 1° - As Comissões Permanentes descritas no Art. 2º da Resolução nº 01/2025, passam a ser descritas com a seguinte redação:

I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;

II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;

III – COMISSÃO DE EDUCAÇAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.

Art. 2º - No que tange a composição dos devidos membros em cada Comissão, esta fica integralmente inalterada.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Alto Paraguai-MT, 26 de janeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal