O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa 35.614.375 MARCELO FREIRE MANGABEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.614.375/0001-26, com sede na Rua 13 de maio, s/n°, Bairro Centro, no município de Aripuanã, Estado Mato Grosso, Cep: 78.325-000, Telefone (66) 3565-3900, E-mail: actionaudiovisual19@gmail.com, neste ato representada pelo proprietário senhor MARCELO FREIRE MANGABEIRA, portadora da C.I. RG. nº 30189284 SESP/MT e CPF/MF n.º 062.241.361-90, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 10/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de passagens terrestres, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 12 de fevereiro de 2026, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 12 de fevereiro de 2027.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 10/2025.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 10 de fevereiro de 2026

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

35.614.375 MARCELO FREIRE MANGABEIRA

CNPJ Nº. 35.614.375/0001-26

MARCELO FREIRE MANGABEIRA

CPF N°. 062.241.361-90

Proprietário

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Julia da Silva Mota

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 059.682.921-30