PORTARIA Nº 004/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que dispõe na Lei nº 1.027/GP/2009, Lei nº 1.397/2022 e Processo nº 3096/2025.

RESOLVE:

Enquadrar o Servidor Efetivo JOELINO FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na referencia 06, classe D, anexo 013, a partir de 01 de janeiro de 2026.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 05 de janeiro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal