TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PREZO
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2026
PROCESSO Nº 04/2026
MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT
O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, por meio da Pregoeira/Agente de Contratação designada, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adequação do instrumento convocatório, torna público aos interessados o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO, referente ao Pregão Presencial SRP nº 02/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR E EQUIPE OPERACIONAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGURO, MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, DESLOCAMENTOS E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO, conforme disposto no edital.
1. DA RETIFICAÇÃO DO REQUISITO DO VEÍCULO
Fica RETIFICADO o requisito referente ao ano/modelo do veículo, sendo RETIRADA a exigência de que o caminhão compactador seja a partir do ano de 2018.
1.1 Da Alteração no item 16 do Edital, onde constava exigência relacionada à idade do veículo:
ONDE SE LÊ:
16. DOS VEÍCULOS:
16.1.1 O veículo deverá ser disponibilizado em perfeitas condições de uso, consistindo em um caminhão compactador em pleno funcionamento, devidamente licenciado, possuindo as seguintes características:
a) Ano de fabricação superior ao ano de 2018 de acordo com a lei municipal nº 1116/2025;
LEIA-SE:
“16. DOS VEÍCULOS:
16.1.1 O veículo deverá ser disponibilizado em perfeitas condições de uso, consistindo em um caminhão compactador em pleno funcionamento, devidamente licenciado, possuindo as seguintes características:
a) O veículo deverá estar em bom estado de conservação, com revisão em dia, devidamente licenciado e apto à execução do serviço, atendendo às normas de trânsito, ambientais e de segurança aplicáveis; ”
1.2 Da Alteração do item 1.3 do Termo de Referência, onde constava exigência relacionada à idade do veículo:
ONDE SE LÊ:
“1.3 Para assegurar desempenho, segurança e adequação legal, a contratada deverá disponibilizar caminhão compactador em bom estado de conservação, atendendo, no mínimo, aos seguintes requisitos:
a) Não ter data de fabricação anterior ao ano de 2018;”
LEIA-SE:
“1.3 Para assegurar desempenho, segurança e adequação legal, a contratada deverá disponibilizar caminhão compactador em bom estado de conservação, atendendo, no mínimo, aos seguintes requisitos:
a) O veículo deverá estar em bom estado de conservação, com revisão em dia, devidamente licenciado e apto à execução do serviço, atendendo às normas de trânsito, ambientais e de segurança aplicáveis; ”
2. DA PRORROGAÇÃO DA DATA DA SESSÃO
Fica PRORROGADA a data de realização da sessão pública do certame, anteriormente marcada para:
12/02/2026 às 08:00
Passando a constar a seguinte data:
26/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
Mantendo-se o mesmo local previsto no edital.
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital, que não foram expressamente modificadas por este Termo.
4. DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo deverá ser publicado pelos mesmos meios em que se deu a divulgação do edital, garantindo-se a publicidade e a transparência do certame.
Araguaiana/MT, 10 de fevereiro de 2026.
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Márcia Cristina Fernandes Corrêa
Pregoeira / Agente de Contratação Município de Araguaiana – MT