Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 10/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de veículos, a serem utilizados pela Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 40/2024.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 4.488/2026, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 10/2025-SSAAP:

· Titular: Ronaldo Damacena.

· Suplente: Renan Tomaz Salomão.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 140/2025-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 10 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva