EXTRATO DE ADITAMENTO

ADITIVO 02 CONTRATO Nº 09/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.473.014/0012-60.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Contrato de Prestação de Serviço nº 09/2023.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, com inicio em 10 de fevereiro de 2026 e término em 09 de fevereiro de 2027.

Permanecem os mesmos valores unitários contratuais referente a 12 meses, conforme especificação abaixo:

Justificativa: A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de manter a continuidade do serviço público, visto que o objeto abrange licenças de softwares essenciais à infraestrutura digital do Município. Por tratar-se de serviço de natureza contínua, a manutenção do ajuste é medida indispensável para salvaguardar a integridade dos dados e garantir a estabilidade operacional das unidades administrativas, evitando prejuízos decorrentes de eventual descontinuidade tecnológica.

Fundamento: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, IV, da Lei nº 8.666/1993, e a instrução instrução processual contidos no Processo Administrativo nº 077/2026 (Sistema 1Doc), originados pelo Departamento de Tecnologia da Informação (TI) e na documentação societária apresentada pela empresa contratada.

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 025/2022, Pregão Eletrônico Nº 012/2022 do Ministério da Economia, em Conformidade com a Lei Nº 10.520/2002, Decreto Nº 7.892/2013 E Lei Nº 8.666/93.

JOSE MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício