Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, descrito abaixo, em favor da empresa SANTOS E BENASSI LTDA, com sede na Rua Anselmo Cavéquia, nº 209, Setor Leste, Bairro Jardim América, em Colíder/MT, CEP: 78500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.454.422/0001-65, pelo VALOR GLOBAL de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), correspondente à execução do objeto pelo período de 12 (doze) meses, o que perfaz o valor mensal estimado de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Inexigibilidade de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM), conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Carlinda-MT, 09 de fevereiro de 2025.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda