PORTARIA Nº 196/2026
PORTARIA Nº 196/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 46/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que o(a) servidor(a) de que trata esta portaria, foi convocado(a) para retornar aos trabalhos no dia 17/1/2026, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 15/1/2026 a 29/1/2026; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 46/2026 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“.................................................................................................................
Art. 1º Conceder 2 (dois) dias de férias a Pedro Henrique Aires Correa, Médico Traumato-Ortopedista, matrícula funcional 5285, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 29/7/2024 a 28/7/2025.
§ 1º Os dia de férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam 15 e 16/1/2026.
§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 13 (treze) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 29/7/2024 a 28/7/2026.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang