AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
Após análise deste processo de contratação direta por Dispensa de Licitação, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa contrata descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM), conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
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OBJETO |
SERVIÇO DE PROGRAMA PUBLICITÁRIO - DO TIPO VEICULAÇÃO ÁUDIO/SPOT DE 60” RÁDIO. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
Art. 74, inciso III, alínea “c”, e § 3º da Lei nº 14.133/2021; e Art. 39 e seguintes da Resolução Legislativa nº 005/2025. |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL |
Embora a contratação pretendida não conste no PCA, a fim de assegurar a devida assessoria jurídica complementar a esta Casa de Leis, diante dos fundamentos expostos no DFD e ETP e TR que instruem os autos, justifica-se a contratação. |
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CONTRATADA |
NOME EMPRESARIAL: RÁDIO VOZ NORTAO CARLINDA E ALTA FLORESTA LTDA. NOME FANTASIA: RADIO CONTI CARLINDA E ALTA FLORESTA FM 94,3 CNPJ nº: 48.482.753/0001-07 ENDEREÇO: Avenida Mato Grosso, 02, Centro de Carlinda-MT, CEP: 78587-000 CONTATO: E-mail: carlinda@radioconti.com.br Telefone: (66) 98426-9715 |
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VALOR TOTAL DA CONTRTAÇÃO |
R$ 30.150,00 (trinta mil cento e cinquenta reais), correspondente à execução do objeto pelo período de 10 (dez) meses, o que perfaz o valor mensal estimado de R$ 3.015,00 (três mil reais e quinze centavos). |
Carlinda-MT, 10 de fevereiro de 2026.
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Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda