PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA Nº 197/2026
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 366/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 366/2023 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Edson Martins de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 300, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 14/2/2021 a 13/2/2022.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 14/2/2022 a 13/2/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang