PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2026/SECAD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2026/SECAD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
198/2025 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA |
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GALÃO, ÁGUA MINERAL EM COPO DE 300 ML, ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS EM GARRAFA PET E GELO EM BARRA DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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THAIS APARECIDA SILVA SOUZA |
RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR I |
MOTORISTA (EDUC) |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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MATRICULA |
1640 |
2367 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALEXSSANDRO DA SILVA |
JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR DE ESPORTES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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MATRICULA |
2404 |
2411 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA VITÓRIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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MATRICULA |
2828 |
510 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de fevereiro de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025