PORTARIA Nº 0006/2026

SÚMULA: Dispões sobre a disposição do servidor o extrato individualizado de contribuições previdenciárias relativo ao exercício de 2025 aos segurados deste Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 07.836.047/0001-39, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado, no estrito cumprimento das normas de transparência e gestão previdenciária;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75 da Portaria MTP n° 1467/2022, de 02 de junho de 2022 e o artigo 1º, inciso VII da Lei 9717/1998, que determina que o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS mantenha o registro individualizado dos segurados e beneficiários, bem como disponibilize as informações individualizadas relativas às contribuições dos servidores e às contribuições patronais, conforme diretrizes gerais;

RESOLVE:

Art. 1° - Disponibilizar aos servidores vinculados a este Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o extrato individualizado das contribuições previdenciárias, referente ao exercício de 2025.

Art. 2° - Os extratos individualizados encontram-se disponível para retirada na sede do RPPS, situada à AVENIDA TANCREDO NEVES, N° 1190, CENTRO, AO LADO DO SICOOB, no horário de expediente 7:00 ás 13:00, podendo também ser disponibilizados mediante solicitação formal encaminhada por meio do aplicativo WhatsApp institucional desta Previdência através do número (66) 9 9929-9637.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Nova Ubiratã - MT, 10 de fevereiro de 2026.

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NATHANA SIMONE RUSCH

Diretora Executiva